Mais de 3 mil servidores goianos ultrapassam limite de consignações

Uma auditoria operacional em andamento no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) identificou que mais de 3 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas tiveram a renda mensal comprometida acima do limite previsto em lei com descontos em folha de pagamento. O levantamento, realizado na Gerência de Consignação da Secretaria de Estado da Administração (Sead), acende um alerta para o risco de superendividamento no funcionalismo público estadual.

A fiscalização foi conduzida pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal, vinculada à Secretaria de Controle Externo do TCE-GO, e relatada pelo conselheiro Kennedy Trindade. O trabalho teve início em novembro de 2025 e buscou avaliar os mecanismos de controle adotados pelo Estado para evitar falhas no sistema de consignações, além de analisar a regularidade de instituições financeiras conveniadas.

Segundo o auditor de controle externo Gustavo Felipe Mendes Corrêa, o governo foi informado sobre as inconsistências ainda durante a execução da auditoria e iniciou medidas para correção antes da conclusão do processo. Apesar disso, os dados referentes a fevereiro deste ano mostram que 3.339 servidores ultrapassaram o teto legal de comprometimento de renda.

Auditoria revela estouro do limite legal nas consignações 

Do total identificado, 2.925 servidores tinham entre 70% e 90% da remuneração comprometida, enquanto 414 chegaram a ultrapassar 90% do salário líquido. A Lei Estadual nº 16.898/2010 estabelece que o limite máximo de consignações não pode ultrapassar 70% da renda mensal. Já os empréstimos consignados, de forma isolada, possuem teto de 35%.

A maior parte dos casos está concentrada em três órgãos: Polícia Militar, com 41,2% das ocorrências; Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com 18%; e Polícia Civil, com 9,4%. Os descontos incluem tanto consignações obrigatórias, como imposto de renda, previdência e pensão alimentícia, quanto consignações facultativas, como empréstimos, seguros e cartões de benefício.

Atualmente, o relatório do TCE-GO aponta que 59,89% dos servidores estaduais possuem ao menos um empréstimo consignado, o que representa 287.152 operações ativas e uma movimentação financeira estimada em R$ 157 milhões. Diante desse cenário, cresce a preocupação com o nível de comprometimento da renda e os impactos na saúde financeira dos trabalhadores.

A Secretaria de Estado da Administração informou que iniciou ajustes nos descontos após orientação do Tribunal. Em nota, a pasta destacou que algumas consignações podem ter sido reduzidas ou suspensas para adequação ao limite legal, e que a regularização deve ser tratada diretamente pelo servidor junto às instituições financeiras.

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Especialista alerta para risco de superendividamento 

Para a economista Greice Guerra, o quadro observado em Goiás reflete uma tendência mais ampla de aumento do endividamento impulsionado pelo crédito fácil. “O excesso de crédito leva ao endividamento. Quando a pessoa compromete a renda acima daquilo que ela ganha, com certeza ela ficará endividada”, afirma.

Segundo a especialista, o cenário se agrava em um ambiente de juros elevados. “Apesar do Banco Central ter reduzido um pouco a taxa, os juros ainda continuam altos, tanto no crédito pessoal quanto no cartão de crédito. Isso impacta diretamente o consumo e limita o acesso a novos financiamentos”, explica.

Greice destaca ainda que o superendividamento não afeta apenas a vida financeira, mas também a saúde emocional e a produtividade. “O nível de estresse e ansiedade aumenta muito. A pessoa fica preocupada em como vai quitar as dívidas, e isso pode até reduzir o desempenho no trabalho”, pontua.

Ela reforça que o problema tende a se agravar quando não há planejamento financeiro. “A educação financeira é fundamental. Nunca se deve pegar um empréstimo acima daquilo que se consegue pagar. Caso contrário, os juros viram uma bola de neve e comprometem o patrimônio da família”, alerta.

A economista também chama atenção para o efeito cumulativo das dívidas. “Quando a pessoa paga apenas o mínimo do cartão, por exemplo, ela acumula juros sobre juros e IOF. Em pouco tempo, a dívida fica muito difícil de quitar”, explica.

A especialista ainda defende planejamento e reserva financeira como estratégias essenciais. “É importante evitar comprometer a renda com financiamentos que não se consegue pagar e também ter uma reserva para imprevistos. Sem isso, qualquer infortúnio pode desestruturar completamente as finanças”, conclui.