Iphan e Incra firmam acordo para acelerar regularização de territórios quilombolas

Na terça-feira (23), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para integrar ações de regularização fundiária e preservação da memória quilombola em Goiás. A assinatura ocorreu durante a 7ª Mesa Quilombola de Goiás, em Goiânia. Com vigência de 24 meses, o acordo busca aproximar as políticas de reconhecimento territorial e de proteção do patrimônio cultural das comunidades tradicionais.

A parceria prevê o intercâmbio de informações técnicas e a realização de estudos especializados. O principal eixo da cooperação é a utilização de levantamentos arqueológicos produzidos pelo Iphan para subsidiar os processos de regularização conduzidos pelo Incra. Os dados deverão reforçar os laudos antropológicos ao apresentar evidências sobre a ocupação histórica e ancestral dos territórios quilombolas.

Segundo a diretora de Territórios Quilombolas do Incra, Mônica Borges, o compartilhamento de informações e a capacitação técnica entre as equipes permitirão maior fluidez na tramitação dos processos em Goiás e diagnósticos mais qualificados para cada comunidade.

O superintendente do Iphan em Goiás, Gilvane Felipe, afirmou que terra, memória e identidade constituem uma mesma realidade e destacou que a fragmentação administrativa prejudica as comunidades. “O território quilombola deve ser compreendido de forma integral”, afirmou durante a assinatura do acordo.

Segundo Gilvane Felipe, o território quilombola ultrapassa a dimensão fundiária e representa um espaço de preservação da memória e das práticas culturais das comunidades. “Para as comunidades quilombolas, o território não é apenas uma área delimitada no mapa. É o lugar onde a comunidade vive, trabalha, celebra, transmite seus saberes, preserva suas referências culturais e mantém viva a memória de seus antepassados”, destacou o superintendente.

Seis comunidades serão atendidas na fase inicial

Na fase inicial, a cooperação terá como foco seis comunidades quilombolas goianas: Alta Santana, no município de Goiás; Ana Laura, em Piracanjuba; Boa Nova, em Professor Jamil; Mucambo, em Santa Cruz de Goiás; Recanto Dourado, em Abadia de Goiás; e Vargem Grande do Muquém, em Niquelândia.

As seis comunidades já possuem estudos antropológicos em andamento, muitos deles desenvolvidos em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Universidade Federal de Catalão (UFCAT). A inclusão dos dados arqueológicos do Iphan deverá fortalecer o reconhecimento desses territórios como espaços de ancestralidade, trabalho, religiosidade e transmissão de conhecimentos tradicionais.

A regularização fundiária dos territórios quilombolas é um direito previsto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que reconhece aos remanescentes das comunidades dos quilombos a propriedade definitiva de suas terras. O processo, contudo, envolve etapas de identificação, delimitação e produção de estudos técnicos.

Medidas para acelerar a titulação

Durante a Mesa Quilombola, também foram anunciadas medidas voltadas ao avanço da política de regularização em Goiás. Entre elas, estão a portaria de reconhecimento do território Porto Leucádio e a divulgação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade Santo Antônio da Laguna. Além disso, um protocolo de intenções prevê o aporte de R$ 400 mil para a elaboração de novos relatórios antropológicos.

Atualmente, o Incra em Goiás possui 29 processos de regularização fundiária em tramitação e sete RTIDs já publicados. O acordo firmado com o Iphan pretende contribuir para a aceleração desses procedimentos e ampliar a integração entre as políticas de reconhecimento territorial e de proteção do patrimônio cultural.

Durante o encontro em Goiânia, o Incra também assinou 59 contratos de Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial, destinados a famílias das comunidades Buracão e Cedro. O investimento soma R$ 472 mil e será destinado à estruturação produtiva e à melhoria das condições de subsistência das famílias atendidas.

Patrimônio cultural e desafios da regularização

No campo da preservação cultural, iniciativas semelhantes já vêm sendo desenvolvidas pelo Iphan. Entre elas está a parceria com o Sebrae para a realização de inventários culturais no Quilombo Kalunga, projeto voltado à valorização da identidade negra, do turismo de base comunitária e da economia da cultura.

Apesar dos avanços, a regularização definitiva dos territórios quilombolas ainda enfrenta desafios relacionados a invasões e danos ambientais. O Quilombo Kalunga, maior território quilombola do País, tornou-se um dos principais exemplos dessa situação. Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que determina ao Incra, à União e ao Estado de Goiás a apresentação, no prazo de 24 meses, de um plano integrado para a conclusão da titulação das terras da comunidade.

O MPF também ingressou com ação judicial para suspender atividades agropecuárias irregulares autorizadas no território Kalunga sem a realização de consulta prévia, livre e informada à comunidade, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O acordo firmado em Goiás integra um conjunto de iniciativas nacionais voltadas à proteção dos territórios quilombolas e de seu patrimônio cultural. Entre os exemplos recentes está o tombamento do Quilombo Tia Eva, em Mato Grosso do Sul, primeiro quilombo do País protegido por esse instrumento específico do Iphan.

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