Desenrola Adimplentes amplia acesso ao crédito, mas economistas apontam limitações

O Governo Federal assinou, na segunda-feira (29/6), no Palácio do Planalto, a Medida Provisória que institui o Desenrola Adimplentes e o Fies Empreendedores. As iniciativas têm como objetivo, segundo o governo, ampliar o acesso ao crédito e contribuir para a prevenção da inadimplência no País.

O Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais e autônomos que mantêm empréstimos em dia, mas ainda enfrentam juros elevados no mercado. A proposta permite a substituição de operações de crédito por novas contratações com taxa de até 1,99% ao mês, dentro dos critérios estabelecidos pela medida provisória.

Para participar, é necessário ser trabalhador sem vínculo formal de emprego, sem aposentadoria ou pensão do INSS, e possuir operação de crédito pessoal de até R$ 15 mil por instituição financeira. Também é exigido ter pago pelo menos quatro parcelas e estar em dia ou com atraso de até 90 dias no momento da contratação da nova operação.

A renegociação ocorre por meio da contratação de um novo empréstimo para quitação da dívida anterior. O governo define limites de prazo, parcelas e possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor, desde que a nova operação respeite as condições previstas.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Adimplentes busca “promover a capacidade financeira de tomadores de crédito, por meio de incentivos à realização de operações de crédito em condições mais vantajosas”.

Impacto econômico

Para o economista Luiz Carlos Ongaratto, a medida pode ampliar o acesso ao sistema financeiro e reorganizar o fluxo de crédito para trabalhadores informais. O especialista afirma que o programa “funciona como um oxigênio temporário substancial”.

“O trabalhador informal utiliza o crédito não apenas para consumo, mas também como capital de giro”, afirma. Segundo o economista, isso pode aliviar restrições e facilitar a atividade econômica.

Ongaratto também destaca o efeito de reinserção no sistema financeiro formal. “O principal ganho é a reinserção desse contingente de trabalhadores no circuito financeiro oficial, reduzindo a dependência de linhas de crédito informais e abusivas”, diz.

A economista Greice Guerra avalia que o cenário de juros elevados no País influencia diretamente o acesso ao crédito. Para a especialista, a taxa de 1,99% ao mês representa uma alternativa mais acessível para trabalhadores informais. “Com uma taxa de 1,99%, que é a proposta do Desenrola para os adimplentes, o acesso ao crédito melhora”, afirma à reportagem do O HOJE.

Limites e riscos

Apesar do potencial de ampliar o acesso ao crédito, os economistas apontam limitações para a efetividade da medida. Ongaratto afirma que a renda variável dos trabalhadores informais pode dificultar a concessão de crédito pelas instituições financeiras. “O trabalhador informal, por definição, tem receitas voláteis e pouca governança financeira”, diz. Ongaratto acrescenta que, se houver critérios muito rígidos de análise, o programa poderá enfrentar dificuldades na liberação dos recursos.

O economista também avalia que o impacto na redução dos juros pode ser limitado. “Embora o Desenrola diminua o risco de inadimplência, os bancos tendem a precificar a informalidade com um prêmio de risco mais alto devido à falta de garantias reais”, afirma.

Greice Guerra destaca que a adesão das instituições financeiras será determinante para o alcance do programa. A economista afirma que ainda há incertezas sobre a participação de bancos privados na oferta de crédito. “Só o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, pelo menos até agora, vão oferecer esse crédito. A gente não sabe se os bancos tradicionais vão entrar nisso”, diz.

A especialista acrescenta que isso pode “gerar uma concorrência, e os bancos podem elevar os seus juros”, causando aumento do “prêmio de risco em novos contratos” e, futuramente, encarecendo os empréstimos. “Então, pode, por um lado, elevar os juros futuros e pode atingir os cidadãos, as pessoas que sempre tiveram as suas contas em dia”, afirma.

Ongaratto alerta, ainda, para o risco de a medida não resolver o problema estrutural do endividamento caso o crédito não seja utilizado para geração de renda. “Trocar uma dívida antiga por um novo compromisso financeiro apenas adia a crise de liquidez das famílias”, afirma, ao defender que o crédito precisa estar vinculado à atividade produtiva.

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