Desenrola Adimplentes começa nesta segunda (10); veja quem pode participar

O Desenrola Adimplentes começa a operar nesta segunda-feira (10) com novas regras para a participação dos bancos. A modalidade permite que trabalhadores informais com dívidas em dia troquem contratos de crédito mais caros por uma nova operação, com juros de até 1,99% ao mês.

O programa também contempla estudantes e empresas adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para os trabalhadores informais, o limite da operação é de R$ 15 mil por instituição financeira. Já no Fies, há descontos para determinados contratos e novas linhas de crédito destinadas a atividades empreendedoras.

Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é que até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil beneficiários do Fies procurem as modalidades. A estrutura financeira do programa também mudou. Agora, 30% dos recursos usados nas operações devem vir dos próprios bancos, enquanto os outros 70% serão compostos por recursos da União.

A mudança foi formalizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio da Resolução CMN nº 5.333, publicada em 7 de agosto. A norma alterou as regras estabelecidas anteriormente para a utilização dos recursos nas operações do programa.

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Quem pode usar o crédito

No caso dos trabalhadores informais, o programa atende pessoas sem vínculo formal de emprego que não sejam servidores públicos, aposentados ou pensionistas. Além disso, é necessário ter uma operação de crédito pessoal não consignado ainda com saldo devedor.

A dívida precisa ter pelo menos quatro parcelas pagas. Também deve estar em dia ou apresentar atraso de, no máximo, 90 dias, conforme os critérios estabelecidos na medida provisória que criou o programa. O saldo devedor não pode ultrapassar R$ 15 mil por instituição financeira.

A nova operação será usada para quitar integralmente o contrato anterior. Com isso, o cliente passa a ter uma nova dívida, submetida às condições do Desenrola Adimplentes.

A taxa de juros pode chegar a 1,99% ao mês. Além disso, a nova parcela não poderá ultrapassar 90% do valor da prestação anterior.

Também existe a possibilidade de liberar crédito adicional de até 50% do saldo devedor original. Nesse caso, porém, a prestação precisa continuar dentro do limite estabelecido pelo programa.

O prazo da nova operação será equivalente ao período que ainda faltava para quitar a dívida original. Há, entretanto, possibilidade de extensão conforme o tempo restante do contrato.

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Garantia do Fundo e participação dos bancos

As operações dos trabalhadores informais contam com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Pelas regras do programa, o fundo pode cobrir as primeiras perdas da carteira e oferecer garantia integral por operação, dentro dos limites previstos na legislação.

Outra mudança importante está na composição dos recursos. Todas as instituições participantes deverão utilizar 30% de capital próprio nas operações. Os 70% restantes serão formados pelos recursos repassados pela União.

No início do programa, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil são as instituições confirmadas para oferecer as linhas. Outros bancos poderão aderir posteriormente.

Clientes que possuem dívidas em outras instituições também poderão procurar os bancos participantes. Nesse caso, a operação dependerá de uma nova análise de crédito.

Desenrola Fies tem regras específicas

O programa também inclui condições para estudantes e ex-estudantes do Fies. Para contratos celebrados até 2017, que estavam em fase de amortização em 4 de maio de 2026 e tinham menos de 90 dias de atraso nessa data, há possibilidade de desconto de 12% sobre o valor consolidado da dívida para pagamento à vista.

Além disso, foi criada uma linha de crédito para beneficiários adimplentes que pretendem financiar atividades empreendedoras. Para ter acesso, o graduado precisa estar em dia com o Fies há pelo menos 36 meses e não ter feito renegociação do contrato.

Os juros podem chegar a 11% ao ano, ou 0,87% ao mês. O limite é de R$ 80 mil para pessoas físicas e de R$ 180 mil para pessoas jurídicas. O prazo máximo é de 60 meses para pessoas físicas e de 96 meses para empresas.

Segundo o governo, a modalidade considera especialmente beneficiários que concluíram cursos voltados a profissões autônomas e precisam de recursos para iniciar suas atividades.

Como contratar

Para os trabalhadores informais, a contratação deve começar pela Caixa ou pelo Banco do Brasil. O cliente precisa solicitar uma análise de crédito. A instituição verifica se a dívida e o perfil do consumidor atendem aos critérios do programa.

No Banco do Brasil, a consulta pode ser feita pelos canais oficiais da instituição. Na Caixa, as informações também estão disponíveis nos canais digitais do banco.

No caso do Fies, o Banco do Brasil permite a contratação pelo aplicativo, na área de soluções de dívidas e central de renegociações. Também é possível procurar uma agência.

Na Caixa, a renegociação pode ser realizada pelo SIFESWEB ou em uma agência. Os beneficiários do Fies têm até 31 de dezembro de 2026 para aderir às condições especiais.

CPF terá bloqueio para apostas

Quem aderir ao Desenrola Adimplentes também terá de aceitar o bloqueio do CPF em plataformas de apostas online pelo período de seis meses.

A restrição impede a criação e o acesso a contas de apostas vinculadas ao CPF durante esse período. A regra foi incluída como uma das condições para participação no programa.

O Desenrola Adimplentes integra uma nova etapa do programa de crédito do governo federal. A modalidade foi criada pela Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, e regulamentada posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional.