TCU propõe reajuste de até 40% em gratificações pagas aos próprios servidores

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajuste de até 40% nas gratificações pagas aos servidores do órgão. A proposta alcança ocupantes de funções de direção, chefia e assessoramento. Segundo os cálculos do tribunal, caso o projeto seja aprovado, o impacto financeiro será de R$ 27,7 milhões por ano.

A iniciativa foi apresentada na última quarta-feira, pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. O envio ocorreu no mesmo dia em que o plenário da Corte aprovou uma mudança na forma de aplicação do teto constitucional sobre parte da remuneração de servidores do próprio tribunal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O que muda com a proposta enviada ao Congresso

O projeto prevê reajustes em todas as faixas das gratificações pagas aos servidores que exercem funções de confiança.

Pela proposta, a gratificação de nível 1 passará de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19 por mês. Já a gratificação de nível 8, a mais elevada da tabela, será reajustada de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98.

Ao todo, o TCU informou que atualmente paga 923 gratificações a servidores. Caso o Congresso aprove a proposta, os novos valores passarão a integrar a folha de pagamento do órgão.

Decisão recente sobre o teto chamou atenção

O envio do projeto ocorreu após uma decisão do plenário do TCU sobre a aplicação do teto constitucional.

Na semana passada, os ministros decidiram que o salário e a gratificação de servidores do TCU, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão ser considerados de forma separada para fins de aplicação do teto remuneratório.

Na prática, a remuneração principal continuará sujeita ao limite constitucional. Da mesma forma, a gratificação também ficará limitada ao teto. No entanto, os dois valores deixarão de ser somados para verificar se ultrapassam o limite previsto na Constituição.

Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19.

Quais argumentos o TCU apresentou

Na justificativa encaminhada ao Congresso, o Tribunal de Contas da União afirmou que os valores das funções de confiança acumulam defasagem em relação às responsabilidades exercidas pelos servidores.

Segundo o órgão, a atualização busca adequar as gratificações às atividades desempenhadas nas áreas de supervisão técnica, coordenação de fiscalizações, assessoramento superior e implementação de diretrizes institucionais.

Agora, o projeto seguirá a tramitação no Congresso Nacional. Deputados e senadores analisarão a proposta antes de uma eventual aprovação.