Prazo para contestar devolução do Pix por fraude sobe de 30 para 80 dias

Uma nova regra do Pix ampliou, a partir de terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções realizadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca proteger comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios de golpes que utilizam os próprios mecanismos de segurança do sistema.

Com a alteração regulamentada pela Instrução Normativa BCB 766, o sistema passa a contar com dois prazos distintos de 80 dias. Para quem recebeu um Pix legítimo e sofreu uma contestação indevida, o recebedor, como um lojista, terá até 80 dias para contestar a devolução, contados a partir da data em que o dinheiro foi retirado da conta pelo MED.

Para quem realizou um Pix e foi vítima de golpe, permanece o prazo de 80 dias para acionar o MED, contado a partir da data em que a transação original foi realizada.

A mudança também está relacionada a uma modalidade de fraude que tem como alvo comerciantes e prestadores de serviços. O golpe começa quando o fraudador realiza uma compra ou contrata um serviço e efetua o pagamento legítimo por Pix. Pouco tempo depois, o criminoso entra em contato com o estabelecimento, afirma que transferiu o valor por engano e solicita um reembolso por meio de uma nova transferência voluntária, frequentemente para uma chave Pix diferente da utilizada no pagamento original.

Após receber a nova transferência, o criminoso aciona o MED junto ao próprio banco e afirma, de forma falsa, que a transferência original do pagamento foi resultado de uma fraude. Caso a instituição financeira aceite a contestação e exista saldo disponível na conta do lojista, o banco realiza a devolução automática do valor original.

Nesse tipo de situação, o comerciante pode perder o dinheiro duas vezes: primeiro, ao realizar voluntariamente o reembolso para a chave indicada pelo golpista; depois, quando o valor original é retirado da conta por meio do MED.

A recomendação de segurança é que comerciantes não realizem uma nova transferência manual para chaves informadas por clientes. O procedimento indicado é utilizar a função oficial de devolução vinculada à própria transação recebida no aplicativo bancário.

O Banco Central estabelece que o MED foi desenvolvido exclusivamente para facilitar o estorno em situações de golpes, fraudes, crimes ou falhas operacionais. O mecanismo não é destinado ao cancelamento discricionário de transações. Casos de arrependimento de compra, erros de digitação de valores ou de chaves e desacordos comerciais sem indícios de fraude não são abrangidos pelo sistema.

Após o recebimento de uma denúncia de fraude, as instituições financeiras têm até sete dias para avaliar as irregularidades. Quando o crime é confirmado, a devolução integral ou parcial do dinheiro ainda depende da existência de saldo disponível nas contas envolvidas.

A segurança das transações também passou a contar com o MED 2.0, versão mais robusta do sistema. Desde fevereiro de 2026, a tecnologia permite rastrear o fluxo do dinheiro mesmo quando os recursos são pulverizados e transferidos para outras contas bancárias. Antes da implementação, as tentativas de recuperação ficavam restritas quase exclusivamente à conta que havia recebido o Pix original.

Apesar do avanço no rastreamento, o Banco Central esclarece que a devolução integral não é garantida caso os recursos já tenham sido sacados ou não exista saldo disponível nas contas identificadas. Uma etapa adicional de comunicação entre os bancos para otimizar o sistema, inicialmente planejada para agosto, foi reprogramada para 26 de outubro. A alteração não modifica o rastreamento que já está em funcionamento.

Em casos de fraude envolvendo Pix, a orientação é entrar em contato com o banco imediatamente, já que o acionamento mais rápido do MED pode aumentar a possibilidade de bloqueio dos recursos antes que sejam sacados ou transferidos novamente.

Também é recomendado reunir comprovantes das transações, históricos de conversas ou mensagens com o golpista, anúncios falsos e informações da conta que recebeu os valores. O registro de um boletim de ocorrência junto às autoridades policiais também é indicado para formalizar a denúncia.

LEIA MAIS