Moraes pede a Fachin investigação contra Mendonça por atuação nos casos Master e INSS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. A solicitação foi apresentada no âmbito do inquérito das fake news.

No documento, Moraes aponta possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na atuação de Mendonça como relator dos casos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mendonça ainda não se manifestou sobre o pedido.

A iniciativa ocorre dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal (PF). O documento, elaborado por determinação do ministro, apresentou mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Por que Moraes questiona a atuação de Mendonça?

Segundo Moraes, elementos reunidos no relatório da PF indicam que Mendonça teria assumido atribuições relacionadas à direção das investigações policiais. O ministro também questiona a condução de negociações envolvendo possíveis acordos de colaboração premiada.

Além disso, Moraes afirma que Mendonça teria direcionado determinadas investigações por motivos pessoais e políticos. Entre os alvos mencionados no pedido estão o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O ministro também cita dispositivos da Constituição Federal e do regimento interno do STF. Segundo ele, cabe ao órgão colegiado da Corte analisar eventual prática de crime comum atribuída a magistrados.

Moraes sustenta ainda que o relatório da PF aponta uma possível perda de imparcialidade na condução dos procedimentos.

Entre os pontos apresentados estão a determinação de diligências policiais, questões relacionadas à cadeia de custódia das provas e a condução de tratativas sobre eventuais colaborações premiadas.

De acordo com o documento citado por Moraes, Mendonça teria feito perguntas sobre o andamento das negociações e sobre o conteúdo de possíveis acordos. O ministro também afirma que houve contatos com advogados de possíveis colaboradores e discussão sobre benefícios que não estariam previstos na legislação.

Relatórios da PF ampliam questionamentos

Moraes também utilizou relatórios de inteligência da Polícia Federal para fundamentar o pedido. Segundo o ministro, os documentos indicariam tratamento diferente entre autoridades em situações semelhantes.

Um dos relatórios mencionados compara a atuação de Mendonça em relação aos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques. O documento, segundo Moraes, aponta diferenças na forma como o relator teria tratado possíveis irregularidades envolvendo os dois ministros.

Outro trecho citado pelo ministro afirma que Mendonça teria determinado, de ofício, uma diligência policial relacionada a Moraes. Segundo o relatório mencionado, a medida teria ocorrido sem assinatura da decisão judicial e sem comunicação pelos procedimentos considerados adequados no documento.

Moraes também afirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não teria tomado conhecimento da medida naquele momento.

O pedido ainda menciona um relatório que aponta uma possível “assimetria por espectro político” na atuação de Mendonça. Segundo o documento citado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, seria um possível alvo estratégico.

O relatório relaciona essa avaliação à influência política de Alcolumbre e ao controle da pauta do Senado, especialmente em relação a eventuais pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

PGR já questionou investigação de Mendonça

A solicitação de Moraes ocorre após a PGR se manifestar, na terça-feira (1º), pela nulidade da investigação determinada por Mendonça que identificou relações entre Moraes e Daniel Vorcaro.

A investigação resultou no relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens e contatos entre o ministro do STF e o ex-controlador do Banco Master.

Além disso, o material citado no pedido de Moraes também menciona contatos entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Agora, o pedido apresentado por Moraes será analisado no âmbito do STF. O documento foi encaminhado a Edson Fachin, que ocupa a presidência da Corte.

Até o momento, André Mendonça não apresentou manifestação pública sobre as acusações apresentadas por Moraes.