Algoritmos têm império superior ao de Gengis Khan

*Por Pedro Lustosa do Amaral Hidasi

Em 2027 se completarão 800 anos da morte de Gengis Khan. Em oito séculos, ainda não apareceu líder na China, Rússia e Mongólia para o superar. Quando unificou as tribos nômades e varreu a Ásia a cavalo no século XIII, o mundo conhecido tremeu. O Império Mongol tornou-se a maior extensão contígua de terras já dominada por um único líder na história da humanidade.

No entanto, por mais implacável que fosse a horda, ela esbarrava em fronteiras físicas intransponíveis como oceanos revoltos, montanhas de gelo, a vastidão dos desertos e o próprio limite do tempo. Os grandes impérios da antiguidade, da Roma dos césares à Macedônia de Alexandre, o Grande, tinham limites geográficos.

Hoje, esse conceito de fronteira se esfarinhou. Os novos imperadores não montam cavalos, não empunham espadas e não usam armaduras. Vestem camisetas básicas, comandam plataformas no Vale do Silício e lançam foguetes ao espaço. Se Khan não conseguiu colocar o planeta inteiro sob seu jugo, Elon Musk, esse aí das antenas que fazem a internet pegar em qualquer beira de rio, e outros magnatas das Big Techs alcançaram uma influência global e onipresente com facilidade que deixaria perplexo qualquer conquistador do passado.

Onde Roma precisava construir estradas de pedra para enviar suas legiões, esses novos impérios usam cabos de fibra ótica e satélites na órbita terrestre para entrar nas nossas casas, nos nossos bolsos e, de forma silenciosa, nas nossas mentes.

Essa transformação não é apenas uma curiosidade histórica, mas um abalo sísmico na estrutura dos nossos direitos mais básicos. Faculdades ensinam que o Estado é o detentor da soberania e que a Constituição é o escudo máximo da cidadania. Contudo, na prática do século XXI, vemos as garantias constitucionais serem engolidas por um novo tipo de legislação transnacional, os famigerados “Termos de Uso”.

Pensemos na nossa relação com a tecnologia sob a ótica de um neofeudalismo. Na Idade Média, o camponês entregava parte da sua colheita ao senhor feudal em troca de viver nas suas terras. Hoje, pagamos tributos diários a essas grandes corporações com uma moeda muito mais valiosa do que o ouro: os nossos dados, o nosso comportamento e a nossa atenção.

Quando um bilionário da tecnologia altera um algoritmo, ele afeta democracias, dita o ritmo dos mercados financeiros e molda o debate público desde uma pequena cidade no interior do Brasil até as capitais da Europa. Essa privatização silenciosa da nossa esfera pública bate, inevitavelmente, às portas do Poder Judiciário.

O impacto da tecnologia no Direito não se resume a audiências por videoconferência ou ao processo eletrônico. A inteligência artificial bate à porta dos tribunais, prometendo cortes de gastos e a tão sonhada celeridade processual. Sistemas já começam a triar casos, sugerir decisões e aplicar teses jurídicas em massa.

O perigo mora aí, pois quando o Direito se rende cegamente à lógica binária dos códigos de programação, há o risco de transformar a Justiça em implacável linha de montagem. A máquina não sente a angústia de um servidor inativo que aguarda, há anos, a revisão do seu abono de permanência. O algoritmo não entende a dor de uma viúva que teve a pensão reduzida pela metade após a Reforma da Previdência, nem compreende a sutileza da proteção da confiança que a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro tanto defende.

Quando se terceiriza o “livre convencimento” do juiz para uma IA, a sensibilidade humana dá lugar à frieza estatística. O “juridiquês” tradicional já era excludente; o “algoritmês” pode ser asfixiante e letal para a justiça social.

Além disso, o impacto dessa soberania tecnológica reescreve até a nossa finitude material, desafiando os institutos mais sagrados do nosso Código Civil.

A tecnologia tem, inegavelmente, o poder de emancipar, de conectar pessoas e de encurtar distâncias. Mas não podemos fechar os olhos e permitir que a inovação sirva de pretexto para que a máquina estatal e o próprio Direito se tornem meros administradores de dados corporativos.

O papel da advocacia e das instituições democráticas, hoje, é servir de barreira contra essa desumanização. A justiça, as nossas leis e a esperança que depositamos no Estado precisam ser maiores do que as linhas de código.

Afinal, a verdadeira soberania de um povo não se mede pela quantidade de terabytes processados em servidores estrangeiros, mas pela coragem e pela firmeza com que defendemos a dignidade humana desde antes de Gengis Khan.

*Artigo de opinião: O texto expressa as ideias e opiniões do autor e não representa, necessariamente, o posicionamento editorial ou a opinião do jornal O Hoje.