Oposicionistas querem direito à fala na CEI da Comurg

Aava Santiago diz que há uma vacância no regimento que “em momento algum diz que vereadores que não são membros titulares ou suplentes da CEI não podem usar a palavra”

Postado em: 24-03-2023 às 07h47
Por: Felipe Cardoso
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Aava Santiago diz que há uma vacância no regimento que “em momento algum diz que vereadores não podem usar a palavra” | Foto: Reprodução

A sessão plenária que marcou o encerramento das atividades da semana na Câmara Municipal de Goiânia foi pautada por silêncio e revolta. O silêncio foi causado pelas vítimas do trágico acidente na Vila Mutirão. Conforme mostrado pelo O HOJE, um avião de pequeno porte caiu com seis pessoas a bordo. Duas delas não resistiram aos ferimentos. Os vereadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas e em sinal de solidariedade a seus familiares. 

Quanto à revolta, o sentimento foi gerado a partir da primeira oitiva realizada pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Comurg, na tarde da última quarta-feira (22/3). Isso porque diversos vereadores gostariam de ter dirigido perguntas ou questionado algumas das falas do presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia e não tiveram a oportunidade de fazerem isso. 

Acontece que o regimento interno do Legislativo não deixa claro se os vereadores que não são membros titulares ou suplentes da CEI podem ou não utilizar a palavra. Com isso, vereadores da oposição ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que não ocupam cadeira como titulares ou suplentes da Comissão, terminaram impedidos de expor seus questionamentos. 

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É o caso, por exemplo, dos vereadores Paulo Magalhães e Aava Santiago. Ambos, inclusive, usaram a tribuna na manhã de ontem para dizerem o que não puderam durante a sabatina do gestor municipal.

“Ontem não tivemos espaço para dar a nossa opinião ou cobrar alguma coisa. Gostaria de pedir respeito com cada vereador dessa Casa, que tem uma opinião sobre o que está acontecendo”, disse Magalhães ao usar a tribuna na manhã de ontem. 

Ele defendeu que os demais vereadores tenham direito à fala durante as oitivas para que a CEI não se torne uma ‘grande pizza”. “Ontem presenciei o presidente da Comurg confessando um crime: desviando verba carimbada e deixando de cumprir as emendas impositivas, que é obrigação da prefeitura. Improbidade administrativa é o que está acontecendo na Comurg. As pessoas de Goiânia não tem conhecimento do que se passa naquela empresa que tem obrigação de manter essa cidade limpa e florida. (…) Os vereadores que são da base não podem cobrar, mas eu que sou oposição posso”, disse o vereador. 

Aava, por sua vez, endossou: “Não sou membro da CEI da Comurg e tenho uma discordância da interpretação do presidente da Comissão [Ronilson Reis] no que diz respeito ao regimento. Estamos falando de um regimento que precisa ser revisto porque existe uma vacância. Ele não menciona, em momento algum, que vereadores que não são membros da CEI não podem falar. Há uma divergência no entendimento entre os colegas e por isso ele precisa ser revisto”, disse antes de também tecer críticas às declarações prestadas por Borges ao colegiado. 

“Quero fazer na tribuna, que é o lugar de maior eco, algumas colocações. O que faria ontem [quarta-feira, 22] se tivesse tido a palavra. Os colegas membros da CEI perguntaram várias vezes a razão da crise em que a empresa se encontra. Sabemos que a cidade está imunda, abandonada e feia. O presidente respondeu que um dos principais motivos dessa crise é o contrato que a prefeitura contraiu, que fez com que a Comurg tenha um prejuízo de R$ 10 milhões por mês”, rememou a parlamentar ao usar a tribuna. 

E continuou: “Quem assinou esse contrato? Foi o prefeito Rogério Cruz. Ou seja, o presidente da Comurg vem até a Câmara para dizer que a culpa da crise é do Rogério? Como pode o presidente vir aqui e dizer que o contrato assinado pelo prefeito é a razão do gargalo? Para mim isso não ficou claro”. 

Entre um discurso e outro, um dos vereadores membros da CEI e aliado ao prefeito Rogério Cruz, Isaias Ribeiro, pediu a palavra para comentar o assunto. Ele defendeu que apenas titulares e suplentes possam falar. Ele disse respeitar a todos, mas chamou atenção para a dificuldade de garantir a mesma oportunidade a todos. “Temos que respeitar o regimento dessa Casa”. 

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