TSE multa Henrique Arantes e MDB por derrame de santinhos na eleição de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-deputado estadual Henrique Arantes e o partido a qual é filiado, o MDB, ao pagamento de multa individual de R$ 2 mil. O multa é decorrente do derrame de santinhos no primeiro turno das eleições de 2022. O processo transitou em julgado no último dia 27, não cabendo mais recursos contra a decisão.

Segundo a representação ajuizada pelo MP Eleitoral em Goiás, no dia do primeiro turno das eleições de 2022 foi encontrada uma grande quantidade de santinhos espalhados próximo ao local de votação na Escola Municipal Pedro Romualdo Cabral, situada na cidade de Santa Helena de Goiás.

A prática, conhecida como “voo da madrugada”, se realizada no local de votação ou nas vias próximas, ainda que na véspera da eleição, é uma violação à Lei das Eleições e constitui propaganda irregular.

Julgamento

Na primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) reconheceu que as fotografias revelaram a quantidade expressiva de “santinhos” do candidato Henrique Arantes espalhados em via pública. Porém, o juízo deixou de reconhecer o ilícito por entender que a certidão emitida por oficial da promotoria seria insuficiente para atestar que os materiais foram despejados próximos ao local de votação.

O MP Eleitoral, no entanto, recorreu e defendeu que o documento público (certidão) emitido por oficial da promotoria reveste-se de fé pública, fazendo prova não só de que os fatos ocorreram, como também que ocorreram no local indicado. No mesmo sentido, o ministro relator no TSE, Benedito Gonçalves, pontuou que “o documento emitido por servidor público faz prova dos fatos nele relatados, no caso, de que as fotografias dos santinhos em vias públicas foram tiradas próximas a local de votação”.

Em nota ao portal Mais Goiás, a assessoria do MDB negou qualquer participação em atos ilícitos e que fogem do regramento eleitoral. Henrique Arantes, por sua vez, disse não ter sido notificado em nenhuma fase do processo e que nem tinha ciência de sua existência.

Nota no MDB na íntegra:

Ainda que o processo já tenha transitado em julgado – com o valor da multa já definido – o MDB Goiás insiste em negar qualquer participação em atos de propaganda irregular durante o período eleitoral.

Vale lembrar que o MPE, autor da ação, é quem faz a constatação do possível derrame de santinhos às vésperas da votação. O que não significa, porém, que o partido tenha patrocinado ou respaldado, direta ou indiretamente, este tipo de ação.

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