“Se não fizéssemos, as obras não aconteceriam”, diz Pettersen sobre pagamento antecipado à Comurg

A vereadora por Aparecida e ex-secretária de assuntos institucionais da prefeitura de Goiânia, Valéria Pettersen, foi sabatinada pelos vereadores da capital na Câmara Municipal de Goiânia. A ex-auxiliar da gestão Rogério Cruz (Republicanos) prestou esclarecimentos, na tarde da última terça-feira (11/4), à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga contratos firmados pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Os questionamentos dos parlamentares se concentraram, especialmente, no contrato assinado em 1° de junho de 2022 no valor de R$ 12.2 milhões. Acontece que foi repassado um montante milionário de maneira antecipada à Comurg. Durante oitiva na mesma Comissão, dirigentes da Comurg divergiram em seus depoimentos. Um deles declarou que o valor foi utilizado para compra de materiais de construção para realização das obras, mas o material não foi encontrado durante fiscalização in loco do presidente da CEI. O contrato, vale lembrar, previa a construção de 50 praças, canteiros e equipamentos públicos de forma geral.

Ao ser questionada sobre o pagamento antecipado, a ex-titular disse ter feito com base no acórdão 1442 de 2003 relatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que diz que o pagamento antecipado não é vedado pelo orçamento jurídico. “A antecipação de pagamento e procedimento excepcional só se deve ser tomado com devida cautela e garantias nos casos em que o interesse público assim o exigir. Observa-se que o interesse público é bastante relevante pelo proferimento dos termos do acórdão em consonância com a garantia de que os serviços serão efetivamente realizados”, relatou.

E continuou: “com base nesse acórdão e com base em que a administração pública detém 97% das ações da Comurg, ou seja, não é uma empresa que pode abandonar a qualquer momento a obra e dar calote na prefeitura. E no contrato reza que se ela não cumprir com as obras ela pode pagar uma multa de até 20% e a prefeitura descontar do pagamento e repasses futuros da Comurg por ela ser uma companhia pública”, disse. 

Ela argumentou também que a Companhia não tinha dinheiro suficiente para comprar o material de construção das praças. “Com a defasagem dos preços do mercado, ela [a Comurg] não conseguiria executar as obras”, justificou.

Competência?

A secretária também foi indagada acerca das competências de cada pasta. Acontece que vereadores desconfiam que a Secretaria de Relações Institucionais (SRI)  teria invadido as competências da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que cuida, justamente, das obras da capital.

Sobre o assunto, Pettersen alegou que a Seinfra, naquele momento, estava incumbida de “muitos projetos”. Ela citou, dentre eles, obras de pavimentação asfáltica e outras de “grande porte”. “Seria mais rápido fazer via SRI, onde tínhamos o domínio das obras, dos valores, endereços e onde foram feitos os projetos, por isso nos foi incumbido a contratação”, alegou.

Vale lembrar que o presidente da Comurg, Alisson Borges, disse à CEI que houveram repasses de aproximadamente R$ 8 milhões à companhia pela prefeitura, mesmo sem prestação de serviços. Tratam-se de emendas impositivas dos vereadores, empenhadas no orçamento que seriam destinadas, em sua maioria, às praças.