Justiça determina liberação de rodovias em 14 estados

Até o começo da noite de sexta-feira (25), a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve 28
decisões judiciais favoráveis à desobstrução de rodovias federais em 14 estados
e no Distrito Federal. Os estados são: Acre, Ceará, Sergipe, São Paulo, Paraná,
Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco,
Paraíba, Rondônia e Rio Grande do Sul.

Mais 12 ações foram ajuizadas e aguardam uma definição no
Maranhão, Amazonas, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso Sul,
Goiás e São Paulo.

Nas ações, o governo solicita reintegração de posse de
rodovias federais que estejam ocupadas e também interditos proibitórios
(procedimento processual utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam
alguém).

O governo vai acionar as forças de segurança federais para
liberar as estradas e as Forças Armadas serão utilizadas para garantir o abastecimento
da população. Para isso, será editada uma operação de Garantia da Lei e da
Ordem (GLO), válida até o dia 4 de junho. A notícia foi dada hoje (25), em
entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmman, afirmou ainda
que o presidente Michel Temer poderá editar um decreto para permitir a
requisição de bens, prevista na Constituição, para que alimentos, combustíveis,
medicamentos e insumos cheguem à população, em todo o país. Ele acrescentou que
os militares têm o respaldo legal para assumir a direção dos caminhões dos
grevistas, se assim necessário.

 Fonte: Agência Brasil.