Comissão aprova MP que cria Ministério da Segurança Pública

Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (29) o
relatório da medida provisória que cria o Ministério Extraordinário da
Segurança Pública. O texto foi apreciado pelos parlamentares em comissão mista,
mas para a MP continuar valendo é preciso ser votada ainda nos plenários da
Câmara e do Senado.

O relator da matéria, senador Dário Berger (MDB-SC), acatou
sugestões de mudança na MP. Uma delas é a que inclui a subordinação da Polícia
Ferroviária Federal e da Guarda Portuária à nova pasta.

Como as emendas foram parcialmente acolhidas pelo relator, a
MP ganhou consenso e foi aprovada de forma simbólica pela unanimidade dos
parlamentares presentes.

A medida provisória 821/2018 foi assinada pelo presidente
Michel Temer em fevereiro deste ano, dias depois de o governo anunciar a
intervenção federal no Rio de Janeiro para a área de segurança.

Entre as competências do novo ministério estão a de
“coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território
nacional em cooperação com os demais entes federativos”, e a de exercer
“planejar, coordenar e administrar” a política penitenciária nacional; e o
patrulhamento das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal
(PRF).

A estrutura do ministério será composta pelo Departamento de
Polícia Federal; pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o
Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública,
o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria
Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional de
Segurança Pública.

Está prevista a criação de até quatro secretarias para a
nova pasta, além da transferência de 19 cargos em comissão e cargos de natureza
especial de secretário-executivo e de ministro de Estado.

 Com informações da Agência Brasil.