Como votaram os deputados goianos na aprovação do arcabouço fiscal, que substitui o teto de gastos

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (22/8) a votação do projeto do arcabouço fiscal, que substitui o teto de gastos. Na sessão do Plenário, foram aprovadas três emendas do Senado ao novo regime fiscal para as contas da União, que vai substituir o atual teto de gastos públicos. A proposta será enviada à sanção presidencial.

Os parlamentares seguiram o parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), e deixaram de fora do limite de despesas do Poder Executivo os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses itens constam de duas emendas, aprovadas por 379 votos a 64. 

De acordo com o texto, as regras procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, elas deverão ser usadas apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.

Leia também: Câmara exclui Fundeb e Fundo do DF do novo arcabouço fiscal

Votação

A votação foi dividida em dois blocos. Na primeira parte, os deputados acolheram parte das mudanças feitas pelo Senado. As alterações isentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal de seguir as regras do arcabouço.

Veja como cada deputado goiano votou no primeiro bloco:

• Adriano Do Baldy – Ausente – PP
• Daniel Agrobom – Sim – PL
• Delegada Adriana Accorsi – Sim – PT
• Dr. Zacharias Calil – Sim – UNIÃO
• Flavia Morais – Sim – PDT
• Glaustin Fokus – Sim – PODE
• Gustavo Gayer – Não – PL
• Ismael Alexandrino – Sim – PSD
• Jeferson Rodrigues – Sim – Republicanos
• Jose Nelto – Ausente – PP
• Leda Borges – Sim – PSDB
• Magda Mofatto – Sim – PL
• Marcio Correa – Sim – MDB
• Marussa Boldrin – Sim – MDB
• Professor Alcides – Sim – PL
• Rubens Otoni – Sim – PT
• Silvye Alves – Sim – UNIÃO

No segundo bloco, os deputados rejeitaram o artigo que permitia ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano.

Na prática, o artigo abriria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano.

Veja como cada deputado goiano votou no segundo bloco:

• Adriano Do Baldy – Ausente – PP
• Daniel Agrobom – Não – PL
• Delegada Adriana Accorsi – Não – PT
• Dr. Zacharias Calil – Não – UNIÃO
• Flavia Morais – Sim – PDT
• Glaustin Fokus – Não – PODE
• Gustavo Gayer – Não – PL
• Ismael Alexandrino – Não – PSD
• Jeferson Rodrigues – Não – Republicanos
• Jose Nelto – Não – PP
• Leda Borges – Não – PSDB
• Magda Mofatto – Não – PL
• Marcio Correa – Não – MDB
• Marussa Boldrin – Não -MDB
• Professor Alcides – Ausente – PL
• Rubens Otoni – Não – PT
• Silvye Alves – Não – UNIÃO

Com informações da Agência Câmara