Relator vota contra recurso de Bolsonaro no TSE
Tribunal julga o recurso desta sexta até o dia 28 de setembro
Por: Francisco Costa
Corregedor-geral eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves votou contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível até 2030. O parecer é desta sexta-feira (22).
O TSE julga o recurso desta sexta até o dia 28 de setembro em plenário virtual. Não há discussão. A defesa apresentou embargos de declaração, uma peça que possibilita aos advogados contestarem contradição ou omissão no julgamento.
Após esta análise, a defesa pode, de fato, contestar o mérito, que seria julgado pelos mesmos ministros que determinaram a inelegibilidade.
No TSE, cinco ministros votaram pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político por causa de uma reunião com embaixadores em julho de 2022. O julgamento terminou no dia 30 de junho deste ano. Dois foram contrários: Raul Araújo e Nunes Marques.
Durante reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral e também as urnas eletrônicas. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
À época, a defesa do ex-presidente afirmou que o encontro ocorreu em 18 de julho, antes do período eleitoral e de Bolsonaro ser candidato oficial à reeleição. Para os advogados, a punição deveria ser apenas multa.
