Comissão da Câmara aprova redução da diária de hotéis

A Comissão de Turismo da Câmara Federal aprovou um projeto de lei que autoriza que hotéis antecipem em até 2 horas a diária. O objetivo é facilitar a preparação do quarto para o cliente seguinte.

Aprovado pelo colegiado na última quarta-feira (20), o texto altera a Lei Geral do Turismo. Atualmente, a duração da diária hoteleira é de 24 horas.

Para o relator do novo projeto, deputado federal Thiago de Joaldo (PP-SE/foto), obrigar hotéis a respeitarem as 24 horas de diária prejudica o funcionamento do setor. “Esquece-se que, entre a saída de um cliente e a entrada de outro é necessária a realização de limpeza e de arrumação do quarto que, obviamente, demanda algum tempo.”

O deputado, que defendeu um substitutivo, também excluiu a multa para estabelecimentos que descumprirem a diária de 24 horas. E, ainda, incluiu a tipificação de serviços de alojamento temporário por aplicativos e sites. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada, ela pode seguir para o Senado, uma vez que tem caráter conclusivo.