Venda da Celg mascarou dívida de 5 bilhões de reais na conta do Estado

Venceslau Pimentel

A venda da Companhia Energética de Goiás (Celg) para a empresa italiana Enel, mascarou uma dívida debitada na conta do governo do Estado, de quase R$ 5 bilhões, valor gasto para sanear a empresa antes do processo de privatização, advindo de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal (CEF). A declaração é da secretária da Fazenda, Cristiane Schimdt, em entrevista a O Hoje. Esse volume de recursos, segundo a titular da Sefaz, representa 25% da dívida consolidada líquida do Estado, que totaliza R$ 20 bilhões. Além do prejuízo financeiro, José Eliton (PSDB) também perdoou dívidas da antiga Celg-D em aproximadamente R$ 3 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços anteriores a 2015 (ICMS).

O perdão das dívidas de ICSM com a empresa Celg-D foram aprovadas pela Assembleia Legislativa em maio de 2018. O projeto era de autoria do Poder Executivo, à época, José Eliton. A matéria dispõe sobre a dispensa de créditos tributários constituídos ou não do ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, da Celg D, referentes a fatos geradores ocorridos até 27 de janeiro de 2015. Na justificativa da lei, a concessão da dispensa de créditos tributários surgiu da necessidade de simplificar a operacionalização da exigência contida nos 99 1° e 2° do artigo 7° da Lei nº 17.555, de 20 de janeiro de 2012, que cria o Fundo de Aporte à Celg D (Funac), editada por ocasião das negociações para privatização da companhia à Enel. O perdão fazia parte do acordo para a privatização da estatal goiana.

“Depois eu falo que a gente está em terra arrasada e as pessoas não acreditam”, disse Schimdt. “Eu não sei que privatização foi essa”, reafirmou, referindo-se ao rombo deixado para o Estado com a venda da companhia energética.

A Celg-D (Distribuição) foi arrematada pelo grupo italiano Enel, em leilão realizada na BM & F Bovespa, em São Paulo, no dia 30 de novembro de 2016, por R$ 2,187 bilhões, com um ágio de 95%. O controle da companha estava nas mãos da Eletrobrás (50,93%) e pelo governo de Goiás, via CelgPar (49%). Cada uma das partes ficou com R$ 1 bilhão, com uma pequena vantagem no valor da estatal da União.

“Teria sido muito melhor ter vendido a empresa por R$ 0.1 centavo. Aí eu ainda teria um passivo de R$ 1,3 bilhão, e que está sendo contestado na Justiça. Esses ativos são referentes a dívidas trabalhistas antes da venda. O fato é que nem a privatização eles conseguiram fazer bem feito aqui em Goiás”, criticou Schimdt.

Quando da conclusão da venda, o grupo italiano anunciou que investiria R$ 3 bilhões nos próximos três anos, e ao anuncia a roca de nome, de Celg para Enel Distribuição Goiás, em março do ano passado, prometeu reduzir quedas de energia em 40% até 2020.

Na semana passada, logo após ouvir reclamações sobre a queda e falta de energia em várias regiões do Estado, o governador Ronaldo Caiado (DEM) se reuniu com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Celg), Sandro Mabel, e o presidente de Enel Distribuição Goiás, Abel Rochinha, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, para cobrar um posicionamento da empresa sobre o serviço oferecido à população. A empresa atende quase 3 milhões de clientes em 237 cidades do Estado.

Para o governador, a dilapidação da Celg, ocorrida nos últimos anos, é resultado da piora na qualidade dos serviços oferecidos. “O cidadão sofre com a queda constante de energia, o comércio e a indústria não conseguem ampliar investimentos por causa de uma rede que não suporta a demanda. E os pequenos e médios produtores rurais, assentamentos, principalmente do Norte e Nordeste goianos, ficam sem energia e sem capacidade de produção. O cidadão não pode mais arcar com esses prejuízos”.

Por dois anos seguidos, em 2014 e 2015, a Celg recebeu a pior classificação entre todas as distribuidoras de energia do país. Num cenário mais recente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrado o crescimento no número de reclamações de quase 10%, em 2018, em comparação com o ano anterior.

“Hoje iniciei uma série de reuniões com a Fieg e diretores da Enel para cobrar e propor ações que resolvam problemas graves na distribuição de energia elétrica, que é estratégica para o desenvolvimento de nosso estado”, disse Caiado, em entrevista, após reunião com Fieg e Enel.

De acordo com Abel Rochinha, a empresa investiu R$ 1,5 bilhões, nos últimos dois anos, principalmente na melhoria dos serviços, e ainda na ampliação do atendimento em propriedades rurais.

Geração de energia

A usina de Cachoeira Dourada foi vendida em 1997, na gestão do então governador Maguito Vilela (MDB), por cerca de US$ 1 bilhão de dólares. Os recursos foram utilizados em várias obras, de pequeno e médio porte, nos municípios goianos. A derrocada da Celg é atribuída à venda da hidrelétrica.