Prefeito de Senador Canedo é acionado pelo MP-GO por obra irregular
Segundo o processo, a obra foi embargada em outubro de 2018 desde a fase de fundação, porém continuou em pleno funcionamento
Por: Redação
Eduardo Marques
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) propõe ação contra o prefeito de Senador Canedo Divino Pereira Lemes; a secretária municipal de planejamento urbano, Laudeni Miguel Dionísio Lemes; o vereador Carpegiane Silvestre da Silva, e seu irmão, Magno Silvestre da Silva por obra irregular no município. A condenação por improbidade administrativa resulta em perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.
Além da denúncia do suposto descumprimento da ordem de embargo, a construção – que pertence ao vereador, mas está em nome do Magno – também foi denunciada por desrespeitar o espaçamento necessário da calçada. Segundo o processo, a obra, que foi embargada em outubro de 2018 desde sua fase de fundação, continuou em pleno funcionamento e já se encontra na fase final do terceiro andar.
Orientação descumprida
Em fevereiro deste ano, a promotoria requisitou à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) esclarecimentos sobre a obra, a documentação e as providências tomadas, em um prazo de 10 dias.
Em resposta, a Seplan negou que tenha negligenciado suas obrigações de fiscalização, apresentando documentos e fotos que comprovam a fiscalização da obra.
Mesmo com a ordem, a obra nunca foi paralisada e o promotor Glauber Rocha Soares destaca que o descumprimento do embargo não foi punido, nem mesmo por multa, motivo pelo qual foi expedida uma recomendação para que o prefeito Divino Pereira Lemes corrigisse a prática ilegal da ausência de fiscalização, em um prazo de 48 horas.
A recomendação foi recebida pelo gestor no dia 1º deste mês e, até a última terça-feira (12/3), nenhuma providencia havia sido tomada e a obra continua funcionando normalmente.
A equipe de reportagem do jornal O HOJE entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Senador Canedo, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. O espaço continua aberto para a apresentação das defesas dos envolvidos.
