MP-GO pede que médico do TJ-GO perca o cargo após denúncias de assédio

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) protocolou na tarde desta segunda-feira (1º/4) ação civil pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o médico Ricardo Paes Sandre. A denúncia, segundo o órgão, se baseia em apuração decorrente de inquérito civil público sobre suposta prática de assédio moral, sexual e abuso de poder, além de outras irregularidades envolvendo exercício, como diretor do Centro de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Na ação, é pedida a suspensão cautelar do exercício do cargo público e a perda do cargo público ocupado por Sandre. 

Segundo o MP-GO, a ação foi proposta a partir de representação de servidoras do TJ-GO. De acordo com o órgão, a ação civil pública abrange apenas as situações de assédio moral, sexual e abuso de poder em razão do gênero e narra a situação de dez mulheres que afirmaram as práticas abusivas e assediadoras do médico, como constrangimento, humilhação e importunação sexual. 

Ricardo Sandre, conforme a ação civil pública, “adotou um modo de gerir fundado no autoritarismo e na perseguição àqueles que questionavam suas decisões ou o desagradavam”. Também teria adotado decisões administrativas desvinculadas do interesse público para atender interesse pessoal, submetendo os que a ele se opunham a situações de humilhação e constrangimento. Passou a importunar as servidoras, com abordagens de cunho sexual explícito, até mesmo com solicitação ou oferecimento de favores sexuais.

Segundo os promotores de Justiça Geibson Cândido Martins Rezende, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, Juan Borges de Abreu e Carmem Lúcia Santana de Freitas, as vítimas afirmaram que temiam represálias uma vez que Ricardo Sandre arrogava-se a condição de “genro do presidente do TJ-GO, irmão de juiz de Direito e de delegado da Polícia Federal”. 

Ainda de acordo com a ação civil pública, o médico teria violado princípios regentes da administração pública, como a moralidade administrativa, a impessoalidade e a eficiência, para satisfazer interesses pessoais. Essas atitudes, segundo os promotores, tiveram reflexos também na qualidade e eficiência dos servidores públicos e a imagem do Poder Judiciário.

A equipe de reportagem do jornal O HOJE entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJ-GO e foi enviada uma nota: 

O TJGO informa que o Processo Administrativo contra o servidor médico Ricardo Paes Sandre encontra-se em tramitação nesta Corte, mas foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Processo Administrativo corre em segredo de Justiça. Quanto à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, ela vai tramitar normalmente, perante a unidade Judiciária para qual for distribuída, como ocorre em todos os processos do TJGO.

Esta matéria foi atualizada às 19:00 do dia 02/04/2019 para o acréscimo da nota do TJ-GO*