Jurídica
STJ concede prisão domiciliar a uma mulher para cuidar de filho pequeno
...e as crianças.O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do HC Coletivo 143.641, concedeu o regime domiciliar às gestantes e mães de crianças...
Manoel L. Bezerra Rocha