Jurídica
STJ anula condenação de acusado de tráfico em razão de abuso policial
...benefícios da justiça gratuita podem ser requeridos a qualquer tempo, presumindo-se o estado de pobreza, para a sua concessão, mediante simples afirmação da parte interessada, na petição inicial, de próprio...
Manoel L. Bezerra Rocha