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STJ decidirá sobre princípio da insignificância para contrabando de cigarros

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.971.993 e 1.977.652, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para

Manoel L. Bezerra Rocha

Testamento

STJ valida testamento de Gugu Liberato; veja o que foi decidido

Documento não reconhece a mãe dos filhos do apresentador como herdeira

Editoria | Celebridades

STJ julga recurso para restabelecer condenação de Ustra

Colegiado vai analisar a legalidade da decisão do TJSP

Editoria | Política

Jurídica

STJ caminha para sufocar o devedor pobre em benefício dos bancos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

STJ tranca ação penal por ter havido quebra de sigilo entre paciente e médico

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a trancou uma ação penal que apurava o crime de aborto provocado pela própria gestante

Manoel L. Bezerra Rocha

Conquista

Equoterapia é reconhecido pelo STJ e passa a ser coberto por plano de saúde

A partir de agora, planos de saúde devem custear o tratamento com equoterapia para crianças com síndrome de Down e paralisia cerebral

Editoria | Cidades

Jurídica

STJ decide que planos de saúde devem cobrir sessões de equoterapia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

Para STJ, opção por juizado especial compreende respeito aos limites legais

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento segundo o qual ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

Para STJ, desistência de ação de consignação não obriga devolução de valores

A extinção de ação de consignação de pagamento após o oferecimento de contestação, em razão da desistência do autor, permite ao credor

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

STJ reconhece natureza jurídica de cláusula penal em contrato cível

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a multa prevista em acordo homologado judicialmente tem

Manoel L. Bezerra Rocha

Jurídica

STJ pacifica jurisprudência sobre non reformatio in pejus

O ordenamento jurídico adota o princípio do non reformatio in pejus, segundo o qual não é possível agravar a situação do réu no julgamento

Manoel L. Bezerra Rocha

Uso Medicinal

Ministro do STJ permite plantio de cannabis para tratamento terapêutico

Primeira Seção deve avaliar possibilidade de autorizar empresas a importarem e cultivarem variedades de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais

Editoria | Cidades • Geral/Brasil