Urgência na jornada: governo pode forçar votação da escala 6×1

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou nesta terça-feira (3), que o governo federal poderá enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei em regime de urgência para tratar do fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal de trabalho, caso avalie que as propostas em tramitação não avancem na “velocidade desejada”. Pela Constituição, projetos com urgência solicitada pelo presidente da República passam a trancar a pauta da Casa onde estiverem após 45 dias sem votação, prazo que se repete na outra Casa legislativa.

Segundo o ministro, a estratégia dependerá do diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Marinho relatou que Motta se comprometeu a dar andamento às propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema, mas ponderou que projetos de lei ordinária podem ter tramitação mais célere.

A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais é uma das principais promessas econômicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na atual gestão e enfrenta resistência do setor produtivo. Empresários argumentam que a mudança elevará custos e poderá pressionar preços ao consumidor final.

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a medida pode gerar impacto anual entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões nas despesas com trabalhadores formais, o que representaria aumento de até 7% na folha de pagamento das empresas.

Marinho defendeu que a discussão atende a uma demanda social histórica e destacou que algumas companhias já vêm reduzindo voluntariamente a carga horária. No entanto, ressaltou que a fixação de um novo limite máximo dependerá de alteração legal. “A partir da jornada máxima definida em lei, é possível ajustar para menos, mas não para mais”, explicou.

O eventual envio de um projeto com urgência constitucional sinaliza que o Planalto está disposto a pressionar o Congresso para acelerar a deliberação e transformar a proposta em um dos marcos econômicos do governo neste ano.