Idosos podem ter isenção no Imposto de Renda e até recuperar valores pagos; veja quem tem direito

Milhares de brasileiros já estão na fase de envio da declaração do Imposto de Renda, mas muitos idosos podem ter direito à isenção do tributo sem saber. A medida vale para aposentados, pensionistas e militares da reserva diagnosticados com doenças graves, desde que haja comprovação médica.

Segundo o especialista em direito previdenciário Fabrício Klein, o benefício existe para reduzir o impacto financeiro causado pelos custos com tratamento de saúde. “A legislação garante a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que enfrentam doenças graves, como forma de aliviar despesas e preservar a qualidade de vida”, explica.

O direito também pode se estender a valores recebidos por meio de previdência complementar, como fundos de pensão e planos privados.

Entre as doenças que podem garantir a isenção estão câncer (neoplasia maligna), HIV, cardiopatias graves, doença de Parkinson, esclerose múltipla e cegueira. Outras condições, como Alzheimer e infarto, também já foram reconhecidas pela Justiça.

Apesar da previsão legal, a isenção não é automática. O contribuinte precisa solicitar o benefício, seja pela via administrativa ou judicial. “Na Justiça, já está consolidado o entendimento de que laudos médicos particulares podem ser utilizados como prova, o que facilita o acesso ao direito”, afirma o especialista.

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Além de parar de pagar o imposto, quem já teve descontos indevidos pode recuperar valores. “É possível solicitar a restituição dos últimos cinco anos, podendo chegar a até seis anos em alguns casos, dependendo da situação do contribuinte”, destaca Klein.

Ele também chama atenção para um detalhe que pode ampliar esse prazo. “Para ações ajuizadas até abril, contribuintes com diagnóstico e inatividade anteriores a 2020 podem alcançar restituição de até seis anos, o equivalente a 82 meses”, explica.

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal facilitou ainda mais o acesso ao benefício ao dispensar a exigência de pedido administrativo antes de ingressar na Justiça.

Na hora de declarar o Imposto de Renda, a orientação é redobrar a atenção. “Muitos contribuintes deixam de exercer esse direito por falta de informação. Além disso, não é necessário comprovar sintomas atuais da doença para manter a isenção, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça”, conclui o especialista.