Brasil perde autorização para exportar carne bovina e de frango à União Europeia

A União Europeia confirmou o veto à importação de carne bovina, carne de frango e outros produtos de origem animal provenientes do Brasil. A decisão foi formalizada por meio de regulamento assinado na última quinta-feira (4) pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e publicado na sexta-feira (5). A medida passa a valer em 3 de setembro e também alcança produtos como pescado e mel. Segundo o bloco europeu, o Brasil deixou de atender às exigências relacionadas ao controle do uso de medicamentos antimicrobianos na produção animal.

De acordo com a Comissão Europeia, o governo brasileiro não apresentou garantias suficientes de que adotou as medidas necessárias para cumprir integralmente as normas sanitárias exigidas pelo bloco. A legislação europeia proíbe o uso de determinados antibióticos para estimular o crescimento animal ou aumentar a produtividade dos rebanhos, além de restringir substâncias consideradas essenciais para o tratamento de infecções em humanos. Embora não tenha sido identificado nenhum caso de carne contaminada ou surto sanitário, a União Europeia concluiu que as informações enviadas pelo Brasil não comprovaram adequadamente a conformidade com as regras.

Além disso, o regulamento destaca que o Brasil foi o único país retirado da lista de exportadores autorizados por esse motivo. Enquanto isso, países como Armênia, Índia, Indonésia, Sérvia e Tunísia conseguiram manter a habilitação ao apresentar as comprovações exigidas. Os demais integrantes do Mercosul — Argentina, Paraguai e Uruguai — também permaneceram autorizados a exportar produtos de origem animal para o mercado europeu.

Dificuldades para atender exigências

A decisão ocorre apesar de o Ministério da Agricultura ter publicado, em abril, portarias proibindo parte dos medicamentos questionados pelos europeus. Documentos internos do próprio governo, porém, já apontavam dificuldades para atender às exigências do bloco. Um parecer técnico elaborado em março concluiu que os mecanismos de controle adotados no país eram insuficientes, por dependerem principalmente de autodeclarações de produtores e empresas, sem fiscalização oficial independente nas propriedades rurais.

A preocupação europeia está relacionada ao risco de surgimento de bactérias resistentes aos antibióticos, o que pode comprometer a eficácia desses medicamentos tanto na medicina veterinária quanto no tratamento de doenças humanas. O setor estima que a restrição possa gerar perdas de quase US$ 2 bilhões por ano às exportações brasileiras.