Tributação de dividendos arrecada R$ 3,1 bilhões

A nova tributação sobre lucros e dividendos, principal medida do governo para compensar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, arrecadou R$ 3,145 bilhões entre janeiro e julho de 2026, segundo dados da Receita Federal. O valor representa 18,3% da previsão anual revisada, de R$ 17,2 bilhões, que já havia sido reduzida em relação aos R$ 28 bilhões estimados inicialmente.

Instituída pela Lei nº 15.270, em vigor desde o início deste ano, a medida estabelece alíquota de 10% sobre lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa no mesmo mês quando o valor ultrapassar R$ 50 mil. A mesma taxa é aplicada às remessas ao exterior. A tributação foi criada para atenuar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção do IRPF, estimada em R$ 28,04 bilhões para 2026.

Apesar de o valor acumulado estar abaixo da previsão anual, a arrecadação apresentou crescimento ao longo dos primeiros sete meses do ano. A cobrança começou em janeiro, com R$ 5,5 milhões, e passou para R$ 151,5 milhões em fevereiro, R$ 306,6 milhões em março, R$ 421,5 milhões em abril, R$ 651,9 milhões em maio e R$ 701,5 milhões em junho. Em julho, o recolhimento alcançou R$ 906,65 milhões, maior resultado mensal registrado até o momento.

Do total arrecadado, R$ 2,043 bilhões correspondem a dividendos de residentes no Brasil e R$ 1,102 bilhão a remessas para o exterior. A arrecadação relacionada às operações internacionais também cresceu ao longo do período, passando de R$ 5 milhões em janeiro para R$ 419,28 milhões em julho.

A Receita Federal mantém cautela em relação às projeções. Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, afirmou que ainda não há fundamentos técnicos para concluir que a arrecadação esteja abaixo do esperado, uma vez que a distribuição de lucros é voluntária e não segue um calendário mensal fixo. Segundo a Receita, um cenário definitivo será consolidado apenas na declaração anual.

A próxima reavaliação oficial está prevista para setembro, com a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

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