Programa de Negociação Fiscal termina em 10 dias
Dica é para contribuintes ficarem atentos ao prazo. Secretaria da Fazenda oferece série de descontos
Por: Guilherme Araújo
Restando somente 10 dias para o fim do programa de
Negociação Fiscal, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) alerta os contribuintes para
não perderem o prazo de negociação de débitos de ICMS. Os interessados em
quitar ou parcelar débitos tributários devem resolver suas pendências até a
sexta-feira (29) deste mês. Há possibilidades de descontos de até 98% nas
multas e 50% nos juros.
Um levantamento parcial da Gerência Especial de
Processos e Cobrança aponta que até agora, já foram negociados mais de R$ 325
milhões de ICMS, com contribuintes devedores de ICMS junto à Receita Estadual.
O saldo foi responsável por adicionar à carteira de
parcelamento aproximadamente R$ 281 milhões. A dica é que contribuintes não
deixem para a última hora suas declarações, a fim de que evitem filas ou
dificuldades no acesso ao sistema da Sefaz, podendo inclusive deixar de fazer a
normalização de débitos com a receita.
O intuito é de fato promover maior regularização –
entre as propostas da lei, que permite que o pagamento seja parcelado em até 4
vezes e com pagamento da última parcela até o dia 29 de dezembro, o
contribuinte tem maiores reduções de juros e de multa.
