Programa Minha Casa Minha Vida jogado às traças em Aparecida

Igor Caldas

Pouco mais de uma dezena de esqueletos de blocos de apartamentos padecem sobre um terreno vigiado por vira-latas no setor Chácaras São Pedro, em Aparecida de Goiânia. Os 900 apartamentos eram para ser entregues às famílias carentes inscritas no programa Minha Casa Minha Vida em 2017. No entanto, atraso de repasses da Caixa Econômica Federal e uma posterior necessidade de atualização de planilhas orçamentárias emperrou a obra. Segundo políticos e entidades envolvidas, toda questão burocrática para retomada está engatilhada, faltando apenas assinaturas das entidades envolvidas.

Ranyel Augusto Menezes é um dos beneficiários do programa, mas já perdeu as esperanças de conseguir a casa própria. “Comecei a perceber que era enrolação quando não recebemos os apartamentos em 2017”. De acordo com o analista de marketing digital, a justificativa para a paralisação das obras foi o atraso nos repasses de recursos da Caixa Econômica Federal no programa Minha Casa Minha Vida. “Cada ano eles inventam uma desculpa diferente. Primeiro foi falta de repasses, depois falaram que foi o Governo Temer, agora é a questão da Covid-19”, lamenta.

O marqueteiro afirma que pagou 18 parcelas de R$ 100 à Associação Cultura Educação Moradia Agronomia e Trabalho (ACEMAT), referentes à contrapartida acordada em Assembleia Geral entre a Caixa Econômica Federal, beneficiários e entidade. No entanto, segundo ele, a Associação tentou acordar o repasse de mais dinheiro, mas os beneficiários não estavam dispostos a pagar sem terem os apartamentos prontos.

Além disso, Ranyel afirma que já participou de várias reuniões com as entidades e políticos envolvidos na construção e se sente intimidado pelas organizações envolvidas no programa da Caixa Econômica Federal. “Eles falam de um jeito que induzem a gente a pensar que estamos nas mãos deles e que se cobrarmos demais, ficaremos sem as casas”, diz. Ele afirma ter ouvido que ‘as casas ainda não pertenciam às famílias’ do ex-vereador Euler Ivo em uma das reuniões com as entidades. No entanto, todos os beneficiários já tiveram seus nomes aprovados.

Peculato

O ex-parlamentar é fundador do Movimento de Luta pela Casa Própria, envolvida no programa da Caixa Econômica Federal para construção dos apartamentos. Em 2013, Euler foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, por peculato. Foi comprovado nos autos que, por mais de dois anos, entre 10 de janeiro de 1997 e 15 de abril de 1999, ele e mais dois envolvidos no esquema, teriam desviado dinheiro público por meio de simulação de prestação de serviços à Câmara Municipal de Goiânia.

A obra está sendo feita pelo programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com a Instrução Normativa Nº 045 de 9 de novembro de 2012, o envolvimento de entidades funciona por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora – EO ( Associações, Cooperativas, Sindicatos e outros ), com recursos provenientes do Orçamento Geral da União – OGU, aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS. 

O Programa pode ter contrapartida complementar de estados, do Distrito Federal e dos municípios, por intermédio do aporte de recursos financeiros, bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à composição do investimento a ser realizado.

O ex-vereador Euler Ivo afirma que o atraso da conclusão da obra foi decorrente dos cortes de verbas do Programa Minha Casa Minha Vida que aconteceram desde a substituição do governo de Dilma Roussef. Sobre o processo trabalhista, ele diz que após o vencimento do primeiro contrato, em 2016, as entidades ficaram com dívidas trabalhistas as quais a CEF não se responsabiliza. O vereador afirma que a obra deverá seguir com a contratação de uma construtora no próximo mês e deverá ser concluída até o final de 2021. 

Em nota, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) informa que não faz parte da obra de construção de 900 apartamentos nas Chácaras São Pedro. Existe um pedido de convênio da Caixa solicitando recursos estaduais para finalização da obra. O convênio ainda não foi formalizado e encontra-se em fase inicial.

Movimento deu origem a outras associações 

A Associação envolvida na construção das unidades habitacionais é o Movimento de Luta Pela Casa Própria (MLCP), Associação Cultura Educação Moradia Agronomia e Trabalho (ACEMAT) e Associação de Combate Social (ACODES). Pedro Vieira de Carvalho Costa, representante do MLCP, explica que todas as entidades envolvidas na construção do conjunto habitacional são independentes, mas tiveram origem no MLCP. “A gente está ajudando na retomada e ajuda na parte de documentação. MLCP é uma das três envolvidas, mas é o movimento que deu origem a todas elas”, diz.

Ele alega que a obra parou em 2018 porque o recurso que foi disponibilizado já estava defasado e era necessária a atualização de planilhas orçamentárias para que a obra pudesse ser desenvolvida. Os trabalhos de construção dos prédios começaram em 2013 e está com 70% do serviço executado. De acordo com o Pedro, a questão burocrática da obra está toda resolvida e faltam apenas assinaturas para a retomada. “Está faltando as assinaturas do contrato de retomada com as entidades, Construtora Central do Brasil, Caixa Econômica e Agência Goiana de Habitação”.

Consta um processo trabalhista na 2º Vara do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho contra a Associação Cultura, Educação, Moradia, Agricultura e Trabalho, Associação de Combate a Desigualdade Social, em nome Euler Ivo Vieira, Valdete Patrocínio de Oliveira e outras partes envolvidas no processo. Valdete Patrocínio de Oliveira é presidente da ACEMAT.

Recursos liberados

Por meio de nota, a prefeitura de Aparecida de Goiânia afirma que em junho de 2019 o prefeito Gustavo Mendanha recebeu o secretário nacional de Habilitação, Celso Matsuda, em uma reunião para informar que as obras seriam retomadas após aprovação do aporte de recursos para o complemento do projeto do programa Minha Casa Minha Vida, entidades que está sendo construído no setor Chácara São Pedro. Na reunião com os 900 beneficiários, foi informado que os recursos seriam liberados para finalização dos 30% restantes da obra. Ao todo são 75 prédios de 12 apartamentos, totalizando 900 apartamentos.

Ainda de acordo com a nota, o projeto é de responsabilidade do Movimento de Luta por Moradia.  A Prefeitura de Aparecida de Goiânia entra como parceira na construção de prédios públicos próximo ao empreendimento habitacional, beneficiando os moradores com Educação, Saúde e Infraestrutura.

O vereador de Aparecida de Goiânia, William Panda (PSB) participou de reuniões envolvendo a retomada das obras. Ele culpa questões burocráticas para o atraso da conclusão do conjunto habitacional. “Goiás tem centenas de obras paradas do Minha Casa Minha Vida. Essa acabou sendo paralisada por causa da situação orçamentária defasada e outras questões”.

O vereador alega que foi feito um estudo e todas as documentações necessárias, mas que o Ministério das Cidades demorou a fazer a liberação para retomada da obra, que foi feita em 2019. “No papel, a obra já foi retomada e o ministério das cidades já determinou isso”. Segundo o deputado, o contrato se encontra em Brasília e a previsão para reiniciar está para a primeira semana do próximo mês. “A pandemia também atrapalhou muito essa questão burocrática, mas já está tudo acertado”. 

A equipe de reportagem do O Hoje tentou contato com a Caixa Econômica Federal e Valdete Patrocínio de Oliveira, mas obteve resposta até o fechamento da matéria. (Especial para O Hoje)