Câmara discute projeto de lei que estabelece segurança às mulheres em casas de shows

Eduardo Marques

Um projeto de lei (PL) apresentado na Câmara Municipal de Goiânia propõe que administradores de bares, restaurantes, boates, casas noturnas, casas de shows e eventos e estabelecimentos similares assegurem a proteção de mulheres em suas dependências. Nesse sentido, a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), autora do projeto, sugere que sejam criadas algumas medidas de segurança. O projeto foi apresentado na semana passada e está na procuradoria da Câmara. Em seguida, será encaminhado para a Comissão de Constituição Redação e Justiça (CCJ).

“Este projeto é proposto para que mulheres tenham um ponto de apoio nesses locais, evitando que situações de agressões e abusos não terminem em tragédia”, justifica Tatiana. “Cremos, assim, que não só contribuiremos para dissuadir criminosos de agirem, como também propiciaremos ambientes mais seguros; tudo, com a finalidade de proteger ainda mais as mulheres de nossa cidade”, acrescenta.

De acordo com a propositura, as medidas de segurança propostas se aplicarão a quaisquer locais comerciais para entretenimento onde houver aglomeração de pessoas em seu interior e onde possa se configurar uma situação de risco para as mulheres. 

Nesse caso, os administradores deverão: afixar painéis em banheiros femininos – e ao menos em mais um local que seja visível a todos os seus clientes – com orientação a mulheres que se sintam em situação de risco, para que possam procurar o responsável pelo estabelecimento e relatar o ocorrido; disponibilizar pessoa responsável para acompanhar mulheres que se identifiquem em situação de risco até o seu veículo ou local de embarque em outro veículo de transporte público e/ou particular; e, caso solicitado, acompanhar a mulher até o posto policial ou delegacia de polícia mais próxima para que medidas mais específicas sejam tomadas.