Autorização de venda da CelgPar é passo de Caiado para resolver gargalo

Gabriel Neves e Yago Sales

Na semana em que, ao que parece, o namoro entre a Equatorial e a população acabou definitivamente, mais uma notícia tomou conta do noticiário: o governador Ronaldo Caiado (União) sancionou lei estadual que autoriza a venda da Companhia Celg de Participações (CelgPar). O texto foi aprovado, em duas sessões, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Para dar início a desestatização da empresa, o projeto de lei aguardava a sanção de Caiado. O texto, que é de autoria da Governadoria, tem como objetivo principal melhorar os serviços de geração e transmissão de energia elétrica em todo o estado com investimentos do setor privado.

É bom lembrar que essa movimentação, como o expurgo da Enel em Goiás para dar lugar à Equatorial, é uma tentativa de resolver um problema que incomoda, e muito: a falta de energia. Sabe quando você, leitor, está sentado assistindo à partida do seu time e, paft, escuridão. 

Com a aprovação do projeto de lei, o governo de Goiás poderá, portanto, contratar, via licitação, um estruturador que irá definir o modelo de privatização. De acordo com uma estimativa de contabilidade da própria empresa, estima-se que o valor da venda da CelgPar deva ser de cerca de 450 milhões de reais. A estatal também detém concessões das usinas São Domingos e Rochedo, em Piracanjuba. Ela é responsável, ainda, pela gestão dos ativos estaduais do setor de energia elétrica e teve participação direta nos últimos anos no processo de privatização de distribuição, na CelgD, e transmissão, CelgT.

“A iniciativa privada demonstrou ser uma alternativa forte e capitalizada para os investimentos nos sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia, e esse fato tende a reduzir a participação do Estado como investidor no setor elétrico”, apontou a justificativa do Projeto de Lei que tramitou na Alego neste mês.

O argumento oficial é de que a desestatização da CelgPar poderá trazer a melhoria da infraestrutura e da transmissão de energia elétrica, além, também, de benefícios financeiros ao Estado de Goiás, com redução da dívida pública e contribuição para a reestruturação econômica e para a possibilidade de concentração dos recursos da administração pública em áreas prioritárias, como educação e saúde. 

Mas, e a energia? Como garantir que a empresa que vencer o processo licitatório vai colocar as mãos no arado e dar garantias aos produtores – irritados, por sinal – que têm perdido produção, assim como açougues na cidade – se não perdem o produto, passam perto de prejuízos – e restaurantes, bares e até templos religiosos que ficam no escuridão nos picos de energia. 

Por enquanto, existe a lei número 2.286/23 sancionada no último dia 26 de setembro pelo governador. É interessante que, no 1° artigo, determina que “Fica o Poder Executivo do Estado de Goiás autorizado a alienar ou atransferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta, inclusive o controle acionário, a transformar, fundir, cindir, incorporar, extinguir, dissolver ou desativar, parcial ou totalmente” os empreendimentos e subsidiárias, a alienar ou transferir os direitos que lhe assegurem, diretamente ou por controladas, a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade, além de alienar ou transferir as participações minoritárias diretas e indiretas no capital social da Companhia Celg de Participações – CELGPAR, bem como poderá reduzir o capital social dessa companhia.