Jurídica
Ministro adota princípio da insignificância e manda soltar moradora de rua
...sujos, ele percebeu, ao sair, que as tinha esquecido. Retornou ao local, retirou-as do lixo e utilizou-as novamente. Polícia Penal Foi emendado em Plenário, pelo presidente Lissauer Vieira,...
Manoel L. Bezerra Rocha