Jurídica
STJ confirma jurisprudência sobre pena para crime com arma branca
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.110), estabeleceu tese no sentido de que, em razão da novatio legis in mellius estabelecida pela Lei...
Manoel L. Bezerra Rocha