Jurídica
STJ adota teoria da perda de uma chance para rechaçar desídia do MP
...como testemunhas somente os policiais que prenderam o réu em flagrante –, é, na prática, tirada da defesa a possibilidade de questionar a denúncia”, explicou Ribeiro Dantas. Para o relator,...
Manoel L. Bezerra Rocha