Nova reforma da previdência propõe idade mínima de 67 e contribuição de MEIs
Projeto busca mitigar efeitos do envelhecimento da população, com mudanças nas contribuições, novo modelo de aposentadoria e transição por faixa etária
por João César Almeida em 
Uma nova proposta de reforma da Previdência pretende alterar de forma mais profunda o sistema brasileiro de aposentadorias e benefícios, mesmo enquanto as regras aprovadas em 2019 ainda estão em fase de transição. O projeto, prevê idade mínima de 67 anos para homens e mulheres, mudanças nas contribuições e a criação de um modelo misto, com parte dos recursos destinada à capitalização individual.
A justificativa central está no envelhecimento da população e na pressão crescente sobre as despesas previdenciárias. Atualmente, os gastos correspondem a cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo as projeções apresentadas pelo grupo responsável pela proposta, sem novas alterações, esse percentual poderia chegar a 17% em 2100. Com a reforma completa, a estimativa é estabilizar as despesas próximas de 10% do PIB ao final do século.
A proposta é feita por um grupo de trabalho, coordenado pelo economista Paulo Tafner.
Explicações para mudanças
Para o contador e coordenador da Comissão de Contabilidade Tributária do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, Fernando Willians Witicovski, a mudança demográfica ajuda a explicar por que uma nova discussão ocorre poucos anos depois da última reforma.
Witicovski destaca que os brasileiros estão vivendo mais, ao mesmo tempo em que menos jovens ingressam no mercado de trabalho formal. “Tem menos pessoas entrando [no mercado de trabalho] e entrando ainda mais tarde, pessoas envelhecendo e vivendo mais. Isso cria um desequilíbrio e um déficit muito grande na Previdência Social”, afirma ao O HOJE.
O economista Luiz Carlos Ongaratto também considera que sistemas previdenciários de países com população envelhecendo precisam passar por revisões periódicas. Segundo o especialista, a maior expectativa de vida amplia o período durante o qual o trabalhador pode receber o benefício. “A Previdência, em países que têm uma população que já está envelhecendo, precisa ser reformada constantemente”, avalia.
Além de elevar gradualmente a idade mínima para 67 anos, a proposta prevê uma mudança estrutural. Metade das contribuições seria direcionada para capitalização financeira, administrada por instituições privadas cadastradas no INSS e por um fundo público. A outra metade permaneceria em um regime público de repartição baseado em contas nocionais, no qual o trabalhador acumularia créditos utilizados no cálculo da futura aposentadoria.
Ongaratto pondera que o modelo misto pode apresentar resultados diferentes conforme a renda. “Pode ser uma vantagem para quem tem uma renda maior. Para aquelas pessoas que ganham salários mais baixos, não tem muito o que capitalizar”, comenta.
Outro ponto com impacto direto sobre trabalhadores e pequenos negócios é a proposta de elevar a contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) de 5% para 11%. Fernando Witicovski avalia que a medida aumentaria os custos dos pequenos empreendedores.
“Eu tenho aumento de custo e eu não consigo repassar isso na carteira. Então, as margens vão sendo espremidas ou, se ele repassar esse custo adiante, teremos impacto inflacionário com aumento nos preços”, explica o contador.
Alterações no Simples Nacional
A proposta prevê ainda alterações no Simples Nacional, fim de determinadas isenções previdenciárias, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e regras para as Forças Armadas. A transição seria geracional, jovens de até 24 anos entrariam integralmente no novo sistema, trabalhadores entre 25 e 49 anos seguiriam regras intermediárias e pessoas com 50 anos ou mais permaneceriam no modelo atual, embora submetidas às alterações de idade e outros parâmetros.
Apesar do potencial de aliviar a pressão previdenciária, Ongaratto ressalta que a reforma não deve ser tratada como solução isolada para o desequilíbrio fiscal brasileiro. Para o economista, uma melhora nas contas da Previdência pode reduzir o risco fiscal e eventualmente influenciar os juros, mas o problema mais imediato permanece relacionado à qualidade e ao volume dos gastos públicos.
“A Previdência vai ter que ser reformada constantemente, mas é um problema de médio e longo prazo para o Brasil. Não é um problema latente”, afirma.
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