Violência Doméstica: Senado aprova proposta que aumenta segurança das vítimas

Postado em: 14-10-2021 às 16h33
Por: Alexandre Paes
O projeto agiliza a concessão de medidas cautelares de urgência, como prisões preventivas, por exemplo | Foto: Reprodução

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13/10) o projeto de lei que autoriza, em casos de violência doméstica e familiar, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de ambas as partes. Além da solicitação de prisão preventiva, a vitima pode pedir o afastamento imediato do agressor.

A modificação feita no Código de Processo Penal permite a decretação de prisão preventiva nos casos de violência doméstica e familiar de qualquer natureza. De acordo com o autor da proposta, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a intenção é dar proteção às mulheres de forma mais ágil. “Nossa proposta se apresenta no anseio de contribuir para a construção de uma sociedade em que as relações humanas sejam pautadas pelo respeito mútuo”, defendeu Kajuru.

A violência doméstica é uma chaga social que atormenta a sociedade. De acordo com Kajuru essas alterações poderam conferir maior proteção do nosso sistema penal e processual penal daquelas vítimas de violência familiar e doméstica. Assim como Kajuru, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), comentou “É um avanço para preservar a integridade da vítima. Quanto mais urgente, melhor”.

A lei Maria da Penha já prevê medidas protetivas de urgência para as vítimas de violência. Assim, o texto votado pelos senadores apenas atualiza o Código de Processo Penal (CPP). Atualmente, o CPP permite que o juiz adote essas liminares sem audiência das partes ou manifestação do Ministério Público, e como o projeto, fica expressa a possibilidade de uso deste instrumento em casos de violência familiar e doméstica.

A proposta também faz alterações no Código Penal e muda o nome do crime de violência doméstica e amplia para “lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar” e “lesão corporal resultante de violência contra a mulher”. Atualmente, o Senado tem avançado na aprovação de projetos da pauta feminina. No fim de setembro, foi aprovado um texto que cria o registro unificado de dados e informações sobre violência contra as mulheres, que para entrar em vigor, o precisa apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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