Jurídica
Primeira Seção do STJ uniformiza definição de jurisprudência dominante
...do STJ. Se o entendimento da TNU divergir de súmula ou jurisprudência dominante do STJ, a corte poderá ser acionada para decidir. O ministro Sérgio Kukina, relator, explicou que o Puil está...
Manoel L. Bezerra Rocha