Jurídica
PGR ressalta a autonomia da Justiça Militar em crimes dolosos contra a vida
...reconhecimento de novo vínculo conjugal quando preexistente casamento ou união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo 1º, do Código Civil, inclusive para fins previdenciários. ...
Manoel L. Bezerra Rocha