Jurídica
STJ critica prisões de suspeitos com base apenas em fotografias ou imagens
...Penal (CPP) –, o reconhecimento pessoal, embora válido, “não pode induzir, por si só, à certeza da autoria delitiva”, exigindo provas adicionais. Por outro lado, acrescentou, se o reconhecimento for feito...
Manoel L. Bezerra Rocha