...multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. “A permanência da publicidade indevida será de difícil reparação para a imagem e nome do autor”, aponta ele. O material...
...texto, as empresas que não cumprirem a determinação estarão sujeitas às penalidades de advertência e/ou multa fixada entre R$ 1.000,00 (mil reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais), dependendo do...
...tucano Talles Barreto saiu em defesa dela, até depois da aplicação de multa de R$ 50 milhões. Curtas A prefeitura de Goiânia decidiu autorizar, excepcionalmente, o funcionamento da Feira Hippie...
...multa. Campanha Com mais de cinco dias de incêndio, uma campanha foi criada para arrecadar doações e ajudar voluntários que estão na linha de frente. Até a última atualização, o...
...prazo para a realização das convenções partidárias, fatos que sabe inverídicos ou descontextualizados para influenciar o eleitorado pode levar a um a quatro anos de reclusão, além de multa. A...
...Ambiente no Legislativo, cobra para que providências sejam tomadas. “Já foram indiciados no passado e providência nenhuma foi tomada. Essa empresa deveria estar respondendo, pagando multa por isso”, destacou. Segundo...
...de pornografia infantil pode levar à pena de até seis anos de prisão, além de pagamento de multa. Zeloso Guardador Em maio deste ano, oito pessoas foram presas suspeitas de...
...está tipificado no Artigo 140, Parágrafo 3, do Código Penal. Se condenados, poderão cumprir penas de um a três anos de reclusão e multa. A pena pode ser agravada por...
...de Demandas Repetitivas (IRDR) para avaliar a necessidade de representação por advogado em realizações de acordo, homologação e fixação de multa por descumprimento. A relatora do voto – acatado à...
...que teve 155 unidades apreendidas. A venda do produto é proibida no Brasil. As empresas terão o prazo de dez dias úteis para apresentar defesa e poderão pagar multa que...
...de duas ou três rodas. Em caso de descumprimento, o infrator pode receber uma advertência e multa. O valor pode dobrar em caso de reincidência. O texto, agora, aguarda a...
...pena é reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, além de reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular....
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