A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicação retroativa do patamar estabelecido no artigo 112, V, da Lei de Execução
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou mais uma lei estadual que proíbe o corte de energia elétrica durante
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Miranda Arantes, apresentou proposta pelo fim da greve dos petroleiros e foi aceita pela
O Congresso Nacional derrubou os vetos impostos pelo presidente da República a itens do Projeto de Lei 795/21, do Senado, que prorrogou
Enquanto o Supremo Tribunal Federal – STF, não conclui o julgamento sobre ação que denuncia violação sistêmica dos Direitos Humanos nas prisões
A Terceira Turma do STJ, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, decidiu que não subsiste o direito do ex-empregado a permanecer
Enquanto tramita na Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei com o mesmo objetivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivos
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a ação civil pública (ACP) pode ser proposta após o trânsito em julgado de ação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição
O Senado vem discutindo diversas propostas para beneficiar o profissional jornalista.Um deles é o PLS 329/2016, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que torna
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o legislador, com o objetivo de preservar o patrimônio mínimo indispensável à sobrevivência digna do executado,
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