Jurídica
Ministro Barroso manda Funai estender proteção a todos os índios
...têm relatórios pela aprovação, mas com mudanças. Apresentado pelo ex-senador Major Olimpio (1962-2021), o PL 4.391/2019 criminaliza, entre outras condutas, o uso, o armazenamento, a posse, a venda e a...
Manoel L. Bezerra Rocha