Jurídica
Para STJ, análise de contestação de devedor só após execução de liminar
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.040), estabeleceu que, na ação de busca e apreensão disciplinada pelo Decreto-Lei 911/1969,...
Manoel L. Bezerra Rocha