Jurídica
Projeto de Lei prevê multa a diretor de presídio por violência contra presos
...salário mínimo do país exigem procuração por instrumento público.Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito...
Manoel L. Bezerra Rocha