A luta contra o câncer de mama é amparada por direitos previstos em lei

Jyeniffer Taveira

Durante
o mês de outubro são realizadas várias ações voltadas à conscientização da
população, principalmente as mulheres, sobre a importância dos exames preventivos
e de rastreamento ao câncer de mama. Já que quando detectada na fase inicial,
ou seja, quando o tumor apresenta menos de 1 centímetro, as chances de cura
chegam a 95%.

Mas
além dos cuidados é importante ter conhecimento sobre os direitos assegurados
para a pessoa que está enfrentando essa etapa, para maiores informações o
Instituto Nacional de Câncer (INCA) disponibiliza uma cartilha com todas as orientações para quem precisar de algum dos serviços.

• Auxílio-doença:
  é pago para pessoas que permanecem incapacitadas para o trabalho ou
  atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos; 
• Aposentadoria
  por invalidez: o paciente deve ser diagnosticado com incapacidade
  permanente e total para continuar com suas atividades rotineiras. Neste
  caso, também é preciso estar na qualidade de segurada, mas não há período
  de carência;

• Tratamento Fora
  de Domicílio: garante o acesso de pacientes de um município a serviços
  assistenciais em outro município, ou ainda em caso especiais, de um Estado
  para outro Estado. O tratamento pode
  incluir também a garantia de transporte para tratamento e hospedagem,
  quando indicado;

• Saque do Fundo
  de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/PASEP: o valor recebido
  será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a
  conta que está ativa. Caso seja a paciente esteja incapacitada de retornar
  as atividades diárias, poderá ser sacado todo o saldo, mediante os
  documentos necessários para comprovar sua situação; 

• Direito à
  isenção de imposto de renda na aposentadoria e a reconstrução da mama: é
  praticamente obrigatória a necessidade de a paciente com câncer retirar a
  mama parcialmente ou total, sendo assim, o Sistema Único de Saúde (SUS)
  realiza uma cirurgia plástica de reparação mamária e 

• LOAS: a pessoa
  com câncer também poderá ter direito ao  Lei Orgânica de Assistência
  Social (Loas), desde que cumpra os critérios de renda ou deficiência.
  Dentre eles está a renda familiar que deve ser inferior a ¼ do salário
  mínimo. Vale lembrar que, o requerente não pode estar vinculado a nenhum
  regime de previdência Social, ou receber quaisquer benefícios.