Jurídica
PGR ressalta a autonomia da Justiça Militar em crimes dolosos contra a vida
...segurado falecido. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, explicou que a jurisprudência fixada pelo STJ com base no Código Civil de 1916, e depois positivada no artigo 793 do CC/2002,...
Manoel L. Bezerra Rocha